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Adita os termos de colaboração dos centros de acolhida para adultos I - 16h e centros de acolhida para adultos II - 24h, na forma que especifica, durante a situação de emergência prevista no Decreto Municipal nº 59.283/2020.
ALTERADO
Dispõe sobre a regulamentação substitutiva e provisória rreferente aos textos da Lei nº 7.179/68 e nº 7.707/72 concernentes as cessões de terrenos nos cemitérios municipais de Vila Nova Cachoeirinha, São Pedro e Dom Bosco, expressamente revogadas pela Lei nº 17.180 de 2019.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.
APROVADO
Suspende o atendimento presencial ao público em todas as Unidades da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, inclusive na Praça de Atendimento e informa condições de atendimento não presenciais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Suspende o atendimento presencial ao público em todas as Unidades da Subprefeitura do Jabaquara, inclusive na Praça de Atendimento, bem como infoma condições de atendimento não presenciais.
Altera os artigos 2º e 3º da Portaria nº 144/2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho em caráter preferencial para todas as unidades do Tribunal, a partir de 20 de março de 2020.
Suspende, de 18 de março a 30 de abril de 2020, os prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, excetuados aqueles relativos a processos que demandem providências de natureza cautelar e os que se refiram a licitações promovidas pelo Tribunal e contratos, parcerias e instrumentos congêneres por ele firmados.
Suspende as Reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Habitação 7ª GESTÃO 2018/2020 por prazo indeterminado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza as unidades de assistência direta ao Secretário de Governo Municipal e seu Gabinete a adotar o regime de teletrabalho, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, enquanto durar o período de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus, e estabelece providências transitórias no âmbito das unidades da Secretaria de Governo.
Suspende os atendimentos presenciais realizados por todas as áreas, Gabinete, Departamentos, Supervisões, Coordenadorias e Assessorias desta Subprefeitura.
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